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27 de junho de 2019

Simples Trabalhista deve estimular contratação de novos trabalhadores em pequenas empresas e reanimar economia


FecomercioSP apoia criação de projeto de lei que cria sistema integrado de pagamento de impostos para pequenas empresas

Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei com medidas que devem estimular a contratação de novos trabalhadores em pequenas empresas e reanimar a economia.

O projeto (PL 2.234/2019) de autoria do presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o senador Jorginho Mello (PR/SC), cria o Simples Trabalhista, que pretende simplificar as relações de trabalho nas pequenas empresas.

Para tanto, o projeto altera dispositivos das legislações trabalhista, previdenciária e tributária, possibilitando a essas empresas um tratamento mais favorável quanto às suas obrigações.

O texto cria um sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições de Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs); promove a ampliação de prazos para a entrega de documentos e ainda possibilita que sejam estabelecidas multas trabalhistas proporcionais ao faturamento da empresa.

Confira a matéria completa aqui.

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