Notícias

Legislação


12/01/2018

Lei nº 10.348, de 04 de Setembro de 1987

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12/01/2018

Decreto nº 33.948, de 20 de Janeiro de 1994

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12/01/2018

Lei nº 12.751, de 04 de Novembro de 1998

LEI N. 12.751 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 1998 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contendo...


12/01/2018

Lei complementar nº 333

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES E APARELHOS DE TRANSPORTE AFINS, REGULAMENTA A HABITAÇÃO DAS EMPRESAS...


12/01/2018

Lei nº 8437, de 25 de Julho de 1995

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12/01/2018

Decreto nº 34.179, de 23 de Maio de 1994

DECRETO N. 34.179, DE 23 DE MAIO DE 1994 Dá nova redação aos incisos II, III, V E XII do...


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