Notícias
Legislação
12/01/2018
Lei nº 10.348, de 04 de Setembro de 1987
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12/01/2018
Decreto nº 33.948, de 20 de Janeiro de 1994
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12/01/2018
Lei nº 12.751, de 04 de Novembro de 1998
LEI N. 12.751 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 1998 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contendo...
12/01/2018
Lei complementar nº 333
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES E APARELHOS DE TRANSPORTE AFINS, REGULAMENTA A HABITAÇÃO DAS EMPRESAS...
12/01/2018
Lei nº 8437, de 25 de Julho de 1995
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12/01/2018
Decreto nº 34.179, de 23 de Maio de 1994
DECRETO N. 34.179, DE 23 DE MAIO DE 1994 Dá nova redação aos incisos II, III, V E XII do...
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