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Evento debate leis e regras fundamentais no mercado de elevadores


Mais de 100 síndicos e administradores de condomínios compareceram ao seminário “Responsabilidades dos Síndicos, Administradores e Empresas de Manutenção de Elevadores. Mercado, Legislação e Normas”, promovido pelo Seciesp –  Sindicato das Empresas de Elevadores do Estado de São Paulo, na sede da Fecomercio, na capital paulista.

Prestigiaram o evento  os diretores do Segur (órgão responsável pela área na Prefeitura de São Paulo), José Luiz Amadio e Felipe Correra, além da vereadora Edir Sales e  membros da diretoria do Seciesp. O seminário ressaltou a qualidade e a capacidade das empresas nacionais habilitadas pela prefeitura especialmente para atuar no mercado de elevadores e promoveu maior aproximação do Seciesp com os principais síndicos e administradores de São Paulo.

“Planejamos realizar diversos eventos sobre questões relevantes para valorizar nosso mercado”, destacou o presidente do Seciesp, Marcelo Braga.  O advogado Marcio Rachkorsky, presidente da Associação dos Síndicos do Estado de São Paulo (Assosíndicos), comentarista da TV Globo, da rádio CBN, Folha de S. Paulo,  abordou o tema: “Responsabilidades do síndico e administradores com relação aos prestadores de serviço em elevadores”.

Evento debate leis e regras fundamentais no mercado de elevadores - SECIESP
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Rachkorsky destacou que há uma lenda do mercado de condomínio que não recomenda ao síndico contratar empresa de manutenção diferente do fabricante do elevador. Na verdade, esclareceu, é uma recomendação comercial da área de engenharia das construtoras. Por isso, afirmou, é importante destacar a atuação das 130 empresas especializadas, habilitadas pela prefeitura, capacitadas para atuar no mercado. Outro cuidado deve ser com relação aos contratos dos fabricantes.

“Síndicos e administradores devem estar atentos aos contratos que impõem multa com o pagamento de mensalidades a vencer em caso de rescisão unilateral. Algumas podem chegar a 50 parcelas”, alertou.  Rachkorsky, síndico profissional em mais de 100 condomínios, ainda se surpreende ao constatar como proprietários ainda decidem investir muito mais no paisagismo, academia ou piscina, sendo que o elevador é o equipamento imprescindível no edifício.

Outra convidada foi a advogada Renata Resegue, especialista em direito tributário.  Sócia da Loturco, Resegue e Borja Advogados Associados, com mais de 25 anos de atuação em grandes corporações: Bunge, Tintas Coral, Elevadores Atlas Schindler, entre outras. Renata destacou a importância do projeto de lei (PL 6125/13), que tramita na Câmara dos Deputados, que obriga a manutenção mensal de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos em todo o Brasil.

O projeto será importante para a ampliação do mercado de elevadores. A advogada também esclareceu dúvidas sobre contratos e procedimentos, bem como sobre todas as responsabilidades dos síndicos, que acabam penalizados, em geral de forma culposa, quando acontecem acidentes em elevadores.